APDH 2030: Do Diagnóstico Crítico ao Realismo Esperançoso no SNS

Na Conferência ‘Saúde Odisseia 2030’ da APDH, moderada por Vitor Ramos, Céu Mateus e Adalberto Campos Fernandes debateram o futuro do SNS. Ela criticou a cópia de modelos externos; ele enalteceu conquistas e alertou para o improviso

No auditório da Polícia Judiciária, a Conferência “Saúde Odisseia 2030”, integrada na iniciativa APDH 2025, juntou especialistas para um retrato sem filtro dos desafios que o Sistema de Saúde, e particularmente o Serviço Nacional de Saúde (SNS), enfrentará na próxima década. Sob moderação de Vítor Ramos, do Conselho Nacional de Saúde, o painel contou com as intervenções da professora Céu Mateus, economista da saúde da Universidade de Lancaster, e de Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde e professor na ENSP NOVA.

A sessão iniciou-se com um leque de perguntas-chave lançadas pela organização, desde a sustentabilidade financeira até ao equilíbrio entre inovação e equidade no acesso. Foi este o ponto de partida para um debate que oscilou entre o diagnóstico crítico e uma certa reserva de otimismo.

Céu Mateus: “Deixar as boas práticas internacionais nesses países”

A professora Céu Mateus não poupou o sistema à sua análise, começando por desaconselhar a importação acrítica de modelos estrangeiros. “Talvez a minha sugestão em relação às boas práticas internacionais seja deixar as boas práticas desses países nesses países”, afirmou, usando o exemplo do Reino Unido, onde lecciona há 11 anos. Descreveu um sistema nacional de saúde inglês com problemas “mais acentuados” do que os portugueses, apontando a quase inexistência de um sector privado acessível como um diferencial crucial. “Em Inglaterra não há setor privado nenhum para as pessoas recorrerem. E, portanto, como não há resposta do público, não se trata. Pronto, é assim.”

A resignação dos utentes britânicos foi outro factor destacado, em contraste com a exigência dos portugueses. No entanto, reconheceu que em Inglaterra as reformas são geralmente acompanhadas por sistemas de monitorização, algo que, na sua perspectiva, falha em Portugal. “As reformas vão acontecendo sem que nós consigamos desenhar medidas de monitorização”, criticou, acrescentando que muitas alterações são feitas “claramente só atendendo a preferências de índole política” e “sem qualquer evidência de que vão resultar”.

A questão do financiamento foi abordada com cepticismo face à ideia de que mais dinheiro resolve todos os problemas, citando os Estados Unidos como exemplo de alto custo com resultados medíocres para largas faixas da população. Defendeu, por isso, uma gestão mais inteligente e menos desperdício. A formação e retenção de profissionais foram apontadas como um desafio global, exigindo uma reorganização dos serviços que atenda às expectativas das gerações mais novas, como a flexibilidade horária. “Não vale a pena dizer que o nosso tempo é que era bom, porque o nosso tempo está a acabar.”

Adalberto Campos Fernandes: Um contraponto de “realismo esperançoso”

Adalberto Campos Fernandes trouxe um tom distinto, alertando para o perigo de cair numa “narrativa destrutiva de que nós estamos em Portugal à beira do abismo. Isso é verdadeiramente falso.” Relembrou conquistas históricas, como a redução da mortalidade infantil e os ganhos na esperança média de vida, posicionando o desempenho do sistema de saúde português no primeiro quartil a nível europeu.

“Temos dos melhores médicos, dos melhores enfermeiros e dos melhores profissionais de saúde”, afirmou, atribuindo parte dos problemas à tendência nacional para o improviso, que ironizou como sendo “reformas do tipo Ambrósio – apeteceu-me algo, tomei a liberdade de pensar em si e faço qualquer coisa”. Para o futuro, defendeu a necessidade de “menos rigidez na apreciação dos problemas” e uma avaliação académica independente.

Campos Fernandes contestou veementemente a narrativa da falta generalizada de médicos. “Há falta de alguns médicos em algumas especialidades, há falta de mobilidade profissional e há falta de um redesenho de rede”, precisou, apontando para a existência de redes de referenciação obsoletas. A sua intervenção culminou com uma crítica mordaz aos custos diretos suportados pelas famílias, considerando “obsceno” que uma família média possa gastar anualmente 12 mil euros em saúde. Propôs a ponderação de um financiamento único e o fim da “rarefação dos recursos” associada ao trabalho precário.

O fio condutor: a complexa odisseia rumo a 2030

O debate, longe de esgotar respostas, expôs a complexidade da odisseia que é preparar o SNS para o futuro. Se, por um lado, Céu Mateus enfatizou a necessidade de políticas baseadas em evidência e adaptadas à realidade portuguesa, Campos Fernandes insistiu na valorização do que já foi alcançado, apelando a uma mudança de mentalidades e a uma melhor governação. A moderação de Vítor Ramos orientou o diálogo por estes dois eixos, deixando no ar a pergunta sobre qual o rumo a seguir num mar de desafios como o envelhecimento, a inovação tecnológica, as expectativas dos cidadãos e a sempre delicada equação financeira.

RE/HN