PS denuncia “truques” do ministro das Finanças nas contas públicas

A duas semanas da apresentação da proposta do Governo de Luís Montenegro para o Orçamento do Estado para 2026, e em pleno processo negocial com os partidos, o PS avalia indicadores económicos e novas medidas, comenta estratégias e deixa recados.

No programa de economia da Renascença, Dúvidas Públicas, o socialista António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não poupa nas críticas ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que acusa de fazer “truques” com as contas públicas.

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“Com toda a simpatia pelo Joaquim Miranda Sarmento, até é uma coisa inteligente, mas é de chico-esperto. Isto não é saudável para as contas públicas. Não é isto que credibiliza um exercício orçamental”, refere o deputado.

Mendonça Mendes admite que não há ilegalidades na execução orçamental, mas retira credibilidade às contas nacionais. Como exemplo, aponta para as retenções do IRS e para a reprogramação do PRR.

Do lado da receita, “tem a ver com o IRS e a forma como se tem estado a fazer estas retenções na fonte de IRS e se vai prejudicando e melhorando os exercícios orçamentais. Mas, mais grave é a parte da despesa”, defende Mendonça Mendes. “O que é a reprogramação do PRR? É dizer que determinada despesa que já foi feita é paga com subvenções, para depois, mais à frente, aquilo que estava previsto serem subvenções passar a empréstimos. O único objetivo é a gestão das décimas orçamentais”, garante.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS conclui que “o Governo está a gerir o saldo orçamental numa lógica contabilística e de truque que nós já não tínhamos memória”.

“Despesa parece ser um carro sem travões”

Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o deputado defende que qualquer alívio fiscal deve corresponder a um corte na despesa. Ainda esta semana, o Conselho das Finanças Públicas apelou à responsabilidade do Governo, tendo em conta a subida da despesa.

António Mendonça Mendes diz que o recado serve para todos. “Nós podemos querer todos baixar impostos, não tenho nada contra baixar impostos, temos é que perceber que são os impostos que financiam a despesa do Estado”. Ou seja, “para eu poder descer substancialmente os impostos, eu tenho que descer substancialmente a despesa”.

Isso quer dizer que não há margem para alívios fiscais no próximo ano, na perspetiva do PS? Mendonça Mendes não dá uma resposta direta, mas sublinha que “estamos com um nível de despesa demasiado elevado e no momento em que o ciclo inverter e a nossa receita cair, nós não teremos dinheiro para pagar toda a despesa que estamos a contrair. Por isso, todas as descidas de impostos que fazemos e todas as decisões de despesa que estamos a fazer hoje, iremos pagar mais à frente”.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PS reage ainda aos patrões, que para o próximo ano pedem menos impostos para microempresas ou isenções nas horas extra. Mendonça Mendes diz que tem “muito respeito pelos empresários”, mas “nunca estão satisfeitos com aquilo que alcançam. Agora que conseguiram a descida de taxas de IRC até aos 17%, já começo a ver os mesmos empresários a dizer que não é suficiente, é preciso outras coisas”.

Novas medidas não vão colocar mais casas no mercado

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS não acredita na eficácia das novas medidas do executivo para a habitação, desde logo porque “as medidas fiscais que o Governo tem feito são muito contraproducentes, relativamente ao objetivo que pretendem”.

Defende ainda que não era a taxa normal de IVA na construção que estava a limitar a oferta de casas. O Governo anunciou agora a redução para uma taxa reduzida de 6%, uma medida há muito reivindicada pelo setor.

Mendonça Mendes lembra que “o IVA na construção é sempre colocado como uma panaceia”. Ainda assim, garante que “isoladamente, essa medida fiscal não tem um efeito de incremento na construção. Não me parece que seja o IVA que esteja verdadeiramente a inflacionar aquilo que são os preços da habitação”.

O socialista critica ainda as sucessivas alterações no setor da habitação e avisa que, se cair a isenção fiscal para quem está no arrendamento acessível, é cometida uma fraude.

“Havia isenção de IRS para os senhorios que colocassem casas no arrendamento acessível. Eu espero que essa isenção se mantenha, porque senão é uma fraude o que estivemos a fazer aos proprietários que colocaram [imóveis] no arrendamento acessível”, defende. “São estas alterações, constantes do ponto de vista fiscal, que retiram a confiança das pessoas nesses mesmos incentivos”, avisa.

PS “não se deve sentir condicionado” na votação do OE2026

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Mendonça Mendes, defende na Renascença que o partido não se deve sentir obrigado a aprovar as contas para o próximo ano, porque perdeu deputados nas últimas eleições legislativas.

“É tudo verdade. O PS tem menos deputados, menos 20 deputados, o primeiro-ministro é o mesmo, o ministro das Finanças é o mesmo. O PS não se deve sentir condicionado e, do ponto de vista daquilo que é o seu sentido de voto, não acho que haja nenhuma inevitabilidade”, garante.

Mas também acredita que “este tempo permitiu ao Governo perceber aquilo que correu menos mal durante o processo de negociação do último Orçamento de Estado”.

As negociações com os partidos ainda estão no início, deverão intensificar-se dentro de duas semanas, depois da apresentação do documento, mas Mendonça Mendes está confiante. “Os sinais que tenho visto é no sentido de que alguma coisa aprenderam com o processo do ano passado”, diz.

Um desses sinais é a exclusão de temas fraturantes da negociação salarial, como a lei de bases da saúde, os direitos laborais, a política fiscal ou a segurança social. O pedido foi apresentado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e aceite pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Mendonça Mendes assegura ainda nesta entrevista que não será nenhum drama se o Orçamento do Estado for rejeitado, porque a lei prevê mecanismos de salvaguarda que garantem que o país não ficará parado. A discussão do documento não é nem uma “moção de confiança nem uma moção de censura ao Governo”.

Se o Orçamento do Estado for viabilizado com o apoio do Chega, o deputado diz que o PS não sai fragilizado. “A alternativa de centro-esquerda ao Governo é o PS. Portanto, quanto mais o Governo se aproximar de uma agenda de extrema-direita, menos haverá alternativa de extrema-direita e menos o Governo se situará no centro”, explica.

Marcelo responsável por instabilidade política, “deixou de ter noção do ridículo”

Com o mandato do Presidente da República a poucos meses de terminar, António Mendonça Mendes faz um balanço negativo da passagem de Marcelo Rebelo de Sousa por Belém, sobretudo nos últimos anos.

O socialista responsabiliza o atual chefe de Estado pelos efeitos da sua atuação, não só no PS mas no próprio país. “Mais do que a situação do PS, acho que o país entrou em instabilidade política nos últimos anos pela atuação que o Presidente da República teve. Ao Presidente da República será creditada a instabilidade que conduziu à situação política atual”, defende.

Sem surpresa, reconhece que o balanço que faz, sobretudo neste segundo mandato, “não é positivo”.