Monte Gorringe vai ser a nova área marinha protegida portuguesa

O Governo avança para a proteção do monte submarino Gorringe, situada a 200 quilómetros da costa sul continental portuguesa.

A ministra do Ambiente revela à Renascença que o Conselho de Ministros vai aprovar em breve um decreto-lei para a proteção das áreas oceânicas que abre caminho à classificação a maior montanha subaquática da Europa Ocidental, situada em território português.

“Vai permitir que 27% e 30% do nosso mar fique protegido”, adianta Maria da Graça Carvalho a partir de Nice, onde participa na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. As metas da União Europeia apontam para uma proteção de 30% do Oceano até 2030.

“O banco Gorringe tem todo o trabalho científico já feito, numa cooperação entre a Fundação Oceano Azul, o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), várias instituições científicas nacionais e internacionais, cofinanciada pelo Fundo Ambiental. Fizeram uma expedição no navio Santa Maria Manuela e têm todos os dados, com tudo pronto para fazer a conservação e a proteção desta área marinha”, complementa a titular da pasta do Ambiente e Energia.

Depois da aprovação do diploma das áreas protegidas oceânicas, virá a classificação do Monte Gorringe – com uma área que pode chegar aos 100 mil quilómetros quadrados – e depois a aprovação de um plano de gestão com a definição concreta das medidas restritivas nessas áreas protegidas. Em Nice, a ministra assumiu como objetivo ter o processo fechado até ao final do ano. A área marinha protegida seguinte pode ser a de “Mafra, Cascais e Sintra”, possivelmente durante o Verão.

Até ao momento 19% do Oceano português está protegido, de acordo com o Governo, somando a área protegida da Pedra do Valado, no Algarve, e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. “Neste momento estamos com 9% totalmente protegidas”, ficando muito próximo da meta de 10% de proteção total definida como sub-meta de conservação oceânica.

“A seguir à classificação, vamos fazer o modelo de gestão e quando o fazemos ficam definidas exatamente quais são as áreas que ficam totalmente protegidas”, explica a ministra do Ambiente, que salienta que, no caso da Pedra do Valado, o modelo de gestão já inclui a compensação de pescadores, com um financiamento da ordem de 1 milhão de euro. A rede de áreas marinhas protegidas dos Açores implica um financiamento de 20 milhões de euros, metade dos quais a partir do Fundo Ambiental.

Questionada pela Renascença sobre a capacidade de fiscalização das áreas marinhas protegidas, Maria da Graça Carvalho refere que “há neste momento meios informáticos e a possibilidade de utilizar dados e inteligência artificial já há meios tecnológicos para as controlar”.

O bom exemplo português em Nice

Num balanço da política de proteção marinha, a propósito da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3), Maria da Graça Carvalho lembra que Portugal subscreveu a moratória da mineração em águas profundas.“ Somos o primeiro país que fez esta moratória baseada numa lei da Assembleia da República. 32 países fizeram moratórias semelhantes, mas fomos o primeiro a traduzir isto numa lei”, sublinha a governante.

Questionada sobre a conciliação entre atividades económicas e a proteção ambiental, a ministra adverte que “só há valor económico com o mar saudável, sustentável e limpo, com o envolvimento das pessoas nas zonas costeiras para promover não só uma economia azul, mas como uma sociedade azul”.

Graça Carvalho lembra também que Portugal conseguiu levar à Conferência de Nice a ratificação do Tratado de Alto Mar das Nações Unidas. “São precisos 60 países a ratificar este tratado para que ele entre em vigor. Já são 50 e nestes últimos dias tem sido dado um grande avanço com o impulso da conferência”, acrescenta a titular da pasta do Ambiente e Energia.

Em aberto está o Tratado Global contra os Plásticos “ em que Portugal faz parte do grupo de países fundadores que está a impulsionar que este tratado também seja uma realidade”. A ministra do Ambiente espera que na reunião marcada para agosto “ mais países se juntem a Portugal, porque é muito prejudicial à própria saúde humana, ao ambiente e à sustentabilidade dos oceanos”.