Príncipe Harry perde batalha legal por proteção policial financiada pelo Estado

O príncipe Harry perdeu o recurso judicial em que contestava a decisão de reduzir a sua proteção policial no Reino Unido. Esta sexta-feira, o Tribunal de Recurso britânico confirmou a legalidade da medida adotada em 2020, mantendo a decisão de atribuir ao duque de Sussex um esquema de segurança “personalizado” e mais económico sempre que se encontra no país.

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A decisão foi tomada por três juízes, que rejeitaram os argumentos apresentados pelos advogados de Harry. O príncipe alegava que foi “discriminado” e “tratado de forma inferior” ao ser-lhe retirada a proteção integral garantida aos membros ativos da família real.

O tribunal considerou, no entanto, que o plano elaborado pelo Comité Executivo para a Proteção da Realeza e de Figuras Públicas (Ravec) era “razoável e adequado”.

“Não posso concluir que o sentimento de injustiça do duque se traduza numa base legal para contestar a decisão do Ravec”, declarou o juiz Geoffrey Vos, ao ler o acórdão. Os juízes sublinharam que Harry passou a estar “fora do grupo de beneficiários automáticos de proteção” ao abdicar das funções reais e mudar-se para os Estados Unidos.

O esquema alternativo determina que o príncipe deve comunicar com 30 dias de antecedência qualquer visita ao Reino Unido, permitindo às autoridades avaliarem o nível de risco e decidirem caso a caso sobre a necessidade de proteção.

Os advogados do duque sustentaram que “a segurança e a vida dele estavam em risco”, mas a defesa do Ministério do Interior assegurou que o comité atuou de acordo com as normas e “num contexto de circunstâncias únicas”.

Esta decisão representa um revés para Harry, que considerava o processo prioritário. O tribunal de primeira instância já tinha validado a decisão do Ravec no ano passado, mas o príncipe decidiu recorrer. A possibilidade de novo recurso para o Supremo Tribunal depende agora de uma autorização, que poderá ainda ser solicitada.

Em declarações à “BBC” após a leitura do acórdão, o duque de Sussex apelou ao fim dos conflitos familiares: “Gostava de me reconciliar com a minha família. Não vale a pena continuar a lutar”, afirmou, referindo-se também ao estado de saúde do pai, o rei Carlos III, que está a receber tratamento oncológico.

“A vida é preciosa. Não sei quanto tempo o meu pai ainda tem”, acrescentou. Harry admitiu que a questão da segurança poderia ser resolvida através do rei.

“Há muito controlo e capacidade nas mãos do meu pai. Isto tudo podia ser resolvido por ele, deixando os especialistas fazer o que é necessário”, declarou.