MP pede pena suspensa para atual e ex-bastonária dos enfermeiros. Terão desviado 63 mil euros
O Ministério Público (MP) pediu pena suspensa para o atual bastonário dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a sua antecessora, Ana Rita Cavaco, e outros 11 arguidos por desvio milhares de euros da associação profissional, em 2016.
Luís Filipe Barreira, Ana Rita Cavaco e outros 11 arguidos estão debaixo de fogo pela justiça, por, alegadamente, terem desviado mais de 63 mil euros.
Em causa estão crimes de peculato e falsificação de documentos, no âmbito de um processo-crime no qual foi investigado o pagamento indevido de despesas de viagens que nunca foram feitas.
Luís Filipe Barreira era, em 2016, vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) e terá, refere a acusação, obtido indevidamente 5.432,80 euros.
Ana Rita Cavaco cumpria o primeiro de dois mandatos (2016-2023) enquanto bastonária e, segundo a mesma fonte, terá auferido sem justificação 10.361,16 euros.
Quiseram atribuir subsídios a si mesmos
Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a procuradora Júlia Henriques considerou que os atos praticados “têm significado” num contexto em que é comum existir “um facilitismo” por parte de quem “se voluntaria para o serviço público” em fazer-se pagar subjetivamente.
Para a magistrada do MP, os arguidos quiseram colmatar a perda de rendimentos decorrentes da assunção de funções na OE atribuindo a si mesmo um subsídio, sem que tal fosse discutido na assembleia-geral da associação profissional, uma vez que o pedido de autorização seria público e “iria cair mal” junto da generalidade dos enfermeiros.
No julgamento, somente um dos arguidos – Graça Machado, em 2016 vice-presidente do Conselho Diretivo da OE – confessou parte dos atos imputados, enquanto os restantes, incluindo Luís Filipe Barreira e Ana Rita Cavaco, negaram ter praticado qualquer ilegalidade.
Os 13 arguidos, todos ligados ao primeiro mandato da ex-bastonária, estão acusados dos crimes de peculato e falsificação de documento, puníveis, respetivamente, com penas de prisão até cinco e oito anos.
A procuradora considerou que as penas a aplicar pelo tribunal devem ser “um pouco abaixo do limite médio” (quatro anos e dois anos e meio) e suspensas.
Júlia Henriques sustentou que, embora só Graça Machado tenha interiorizado a gravidade dos atos sob suspeita, o facto de o alegado desvio de dinheiro ter sido tornado público contribui para que os arguidos saibam que “podem ser escrutinados” e se abstenham de repetir o esquema.
Mesmo com o processo a decorrer, Luís Filipe Barreira foi empossado Bastonário da Ordem dos Enfermeiros a 19 de Dezembro de 2024.
O julgamento começou a 20 de janeiro deste ano.
