Apagão. Prolongado prazo de entrega das auditorias dos reguladores de comunicações, aviação e transportes
O Governo decidiu dar mais uma semana para os reguladores de comunicações, aviação civil e transportes apresentarem os relatórios sobre o impacto do “apagão” de 28 de abril.
“Dada a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades, o prazo foi prorrogado para dia 6 de junho”, lê-se na nota enviada à Renascença pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Em causa está o pedido feito, a 30 de abril, pelo Ministério de Miguel Pinto Luz junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para avaliar o impacto do “apagão” nas áreas dos transportes, aviação civil e telecomunicações.
O prazo inicial apontava para a entrega dos documentos em 20 dias.
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O Governo pretende que estas auditorias incluam “conclusões claras e recomendações concretas”.
Ainda de acordo com as determinações do ministro Miguel Pinto Luz, a ANACOM deve auditar as implicações do apagão nos serviços prestados pelas operadoras nas comunicações móveis e fixas para os serviços essenciais, estruturas do Estado e cidadãos.
A ANAC deverá analisar causas e constrangimentos registados no setor da aviação civil.
Por último, caberá ao IMT apurar “os impactos na interrupção da mobilidade, bem como os constrangimentos sentidos nos serviços de segurança, proteção civil, saúde e outras áreas vitais”.
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