Se as eleições na Ucrânia fossem em breve, as pessoas más fariam campanha e as pessoas boas continuariam a servir no Exército

Pouco antes do terceiro aniversário da invasão de larga escala da Ucrânia pela Rússia, a OPORA liderou a publicação de uma carta de mais de 400 ONG’s ucranianas que declarou a impossibilidade de realização de eleições na Ucrânia sem a existência de uma paz sustentável. O documento foi lido como uma resposta da sociedade civil ucraniana às posições de Donald Trump.

Mas a especialista em direito internacional, Olha Aivazovksa, presidente desta organização especializada em observação eleitoral independente, justiça e participação cívica, garante que a intenção é mesmo acelerar a preparação de um ato eleitoral inevitável, para que cumpra todos os critérios de uma eleição livre e justa quando a paz permitir após o fim da lei marcial na Ucrânia,

Porque é que defendem que não há condições para realizar eleições na Ucrânia?

Antes de mais, esta posição não surge só porque Trump fez esta declaração [ de que Zelensky é um ditador porque não vai a eleições]. A nossa primeira declaração é de Setembro de 2023, defendendo que as eleições não podem acontecer desde a fase activa da guerra até ao fim da lei marcial.

Existem dois universos. Num deles trata-se de ganhar a guerra e concentrar-mo-nos nos objetivos de segurança e defesa. De acordo com as normas e leis internacionais, há uma compressão de direitos humanos. Nalgumas questões e temas como a mobilização de soldados ou na economia, a primeira prioridade vai para o setor da defesa. É por isso que a democracia e as eleições são sobre liberdades. E precisamos de recuperar este estádio de desenvolvimento das liberdades quando a guerra terminar e os soldados regressarem a casa para serem cidadãos e eleitores comuns.

Fizemos esta declaração porque a nossa primeira prioridade era começar a desenvolver legislação e melhores práticas para a preparação das eleições projetadas para o pós-guerra. Tenho 100% de certeza de que, mesmo após o fim da lei marcial, durante o período de cessar-fogo e talvez durante o processo eleitoral, a Rússia tentará interferir na esfera política na Ucrânia, através de interferência física, ciberespaço, desinformação, propaganda e assim por diante.

E este é o período mais insustentável. Porque mesmo os países em paz têm problemas com a interferência estrangeira de regimes autoritários. Foi por isso que tivemos a ideia de começar a desenvolver soluções para as primeiras eleições do pós-guerra o mais rapidamente possível.

A declaração de Trump era demasiado previsível para nós, a 100%. Não foi nada de especial, porque esta campanha dos grupos MAGA [acrónimo de Make America Great Again, lema da campanha de Trump] começou no verão de 2023. E alguns grupos nas redes sociais, próximos do grupo MAGA, e alguns oradores deste grupo, como Tucker Carlson, já tinham como alvo o presidente ucraniano e a Ucrânia como um estado ‘que já não é uma democracia, porque não vão organizar eleições’, sem qualquer explicação sobre o porquê de isto ter acontecido.

Portanto, a guerra precisa de acabar. E a Ucrânia tem de proteger fisicamente agora a sua própria independência fisicamente, mas depois a Ucrânia tem de proteger a sua própria independência durante as eleições. Porque a Rússia tentará usar dinheiro falso, políticos leais, subornar pessoas, para formar estas bolhas de propaganda contra o futuro da Ucrânia como parte da UE, por exemplo, ou da NATO, ou do mundo ocidental.

Foi por isso que fizemos a primeira declaração, como uma posição proactiva da sociedade civil, de que precisamos de começar a preparação o mais rapidamente possível. E depois repetimos com algumas atualizações em fevereiro, após declarações do novo governo e de Trump, de que Zelensky tornou-se ditador. Mas é uma jogada muito má, porque não é contra a democracia ou a Ucrânia, mas contra os cenários russos. Porque quando ele fez esta declaração, a sociedade ucraniana tornou-se tão unida como estava em 2022, quando a invasão em grande escala começou.

Antes de Fevereiro de 2022, o Presidente Zelensky tinha uma aprovação próxima dos 43%, o que se enquadra bem num período presidencial que começou em 2019, seja em que país democrático for, porque a sociedade critica os grupos e o partido no poder. Mas quando a invasão em grande escala começou, a sua percentagem estava próxima dos 90%. Foi a união total do povo com um presidente que tem a obrigação de organizar o sistema de defesa e a política externa para proteger a Ucrânia da ocupação e da opressão. E agora, depois dessas declarações, temos de novo uma unidade.

Trump uniu a sociedade?

Sim, Trump uniu a sociedade ucraniana. E isso não é bom nem mau, é a realidade. Porque os ucranianos acreditam que só nós temos o direito de demitir o nosso presidente, ou de decidir quando é que as eleições vão acontecer. Porque têm de ser livres e justas e não um processo falso, com uma votação formal, mas sem processo político competitivo, debates, talk shows e por aí fora.

Precisamos de incluir aquelas pessoas que estão a sofrer ou a lutar por causa da guerra. Temos quase 1 milhão de soldados. Se a lei marcial não acabar, eles têm de continuar a servir nas forças armadas, não podem voltar para casa e votar ou participar como candidatos. Temos 7 milhões de pessoas no estrangeiro. Regressarão a casa, não a 100%, mas uma grande percentagem destas pessoas acredita que quando a guerra terminar e a segurança estiver suficientemente garantida, regressarão a casa. E eles precisam de votar.

São 7 milhões de pessoas e mais de 60% deles têm direitos eleitorais. Precisamos de organizar fisicamente o processo para estas pessoas.

Percebo que não seja apenas uma questão logística. Mas, por exemplo, a diáspora pode votar nas embaixadas e assim por diante. Isso é um problema?

Sim, é um problema, porque agora temos muita gente. Tivemos a maior participação no estrangeiro na eleição presidencial de 2004. Pouco mais de 100.000 pessoas votaram no estrangeiro. Não porque não quisessem votar mais, mas porque não tínhamos locais suficientes sob jurisdição ucraniana, porque apenas as embaixadas e os consulados estão sob jurisdição ucraniana no estrangeiro.

Se abrirmos mais de 150 assembleias de voto à votação, como acontecia regularmente no passado, precisamos de dar passos em frente nos países de acolhimento, que ajudarão a co-organizar este processo. Não se trata apenas de alugar os locais. Trata-se de policiamento, porque podem acontecer provocações russas perto das assembleias de voto. E esse processo precisa de ser protegido.

Então, precisam de ajuda da Europa? Que tipo de instituições podem prestar esta ajuda?

Sim, a Europa tem de ajudar. Há diferentes opções. Temos a lista de países que aceitaram o maior número de refugiados. Primeiro surge a Alemanha, depois a Polónia, a República Checa, a Itália, a Espanha, o Canadá, os EUA e o Reino Unido. Isso não significa que exista uma política para todos eles. Nos EUA, por exemplo, tem de haver acordos bilaterais ou algumas conversas, separadamente, estado a estado, porque cada um destes tem as suas próprias regras sobre o processo de organização das suas próprias eleições presidenciais.

Os países de acolhimento terão que aceitar que os processos eleitorais em curso nos seus territórios sejam ucranianos. Quando Erdogan, presidente da Turquia, era candidato e tentou visitar o seu eleitorado na Alemanha há alguns anos, o governo alemão disse que não, porque não se tratava de uma visita oficial e de trabalho, mas sim uma visita política enquanto candidato. E há muitos cidadãos da Turquia que vivem na Alemanha.

É por isso que a questão é: é aceitável fazer campanha no seu território? Isto não é só uma questão de logística.

E quanto ao território ocupado pela Rússia na Ucrânia? Como podem esses ucranianos votar?

É impossível votar nos territórios ocupados, e isso seria contra o direito internacional, porque somente os ocupantes são responsáveis pelo que acontece nos territórios ocupados, na perspetiva humanitária, na perspetiva dos direitos humanos, e assim por diante.

É viável incluir no acordo de paz algum artigo sobre condições necessárias para haver votação nestes territórios?

Será contra o Código de Boa Conduta da Comissão de Veneza para os Processos Eleitorais, porque só o estado ucraniano é responsável pela forma de os organizar e terá de prestar estes serviços administrativos para organizar as eleições.

Nos territórios ocupados existem ocupantes. Não aceitaremos nunca que esses territórios deixem de estar sob o controlo constitucional ucraniano. Temos que aceitar que estes territórios estejam temporariamente ocupados. Mas a Rússia não o fará. Portanto, sejamos honestos, não é brincadeira: a Rússia incluiu quatro províncias da Ucrânia na sua constituição e, formalmente, acredita que aquele é o seu território. É por isso que ninguém do lado russo organizará eleições. E ninguém perguntará sobre isso do lado ucraniano, porque seria contra o direito internacional.

Realizar uma eleição que exclui uma parte do território ucraniano não traz um problema de legitimidade do ato eleitoral?

Não, porque de acordo com o direito internacional – e eu sou advogada de direito internacional – não é uma questão de visão política, trata-se de práticas e normas de convenções.

Que tipo de eleições será esse, em que não seja possível cobrir todo o território de um país?

Tivemos estas eleições sem 7% dos nossos territórios. Agora 20% dos territórios estão sob ocupação, mas 80% das pessoas que fugiram desses territórios ocupados e os que vivem na Europa podem ser incluídos no processo. Pode não acreditar, mas alguns dos territórios ocupados são terras vazias. Basta olhar para as fotos destas cidades totalmente destruídas, não há pessoas lá. É por isso que, falando honestamente, ninguém organizará eleições da perspectiva russa, e ninguém perguntará sobre isso da perspectiva ucraniana.

Se estas pessoas que ainda vivem sob a ocupação quiserem participar, terão essa possibilidade, mas precisarão de ir à Ucrânia, atravessar a fronteira, ou a linha da frente, e depois votar. Nada pode acontecer a não ser este cenário.

A lei marcial termina atualmente a 9 de maio. Se a lei marcial for suspensa nessa data, logística e legalmente falando, quando poderão haver eleições?

Não há uma resposta jurídica para esta questão, porque de acordo com a Constituição, temos três perspetivas para as eleições. Nas presidenciais, só há duas opções: ou são eleições regulares ou são extraordinárias. As eleições regulares teriam tido que ocorrer em março passado. De acordo com a Constituição, devem ocorrer no último domingo do 5º ano do mandato. Foi em março do ano passado, já passou essa data.

As eleições presidenciais extraordinárias podem acontecer se o presidente morrer, se abandonar o cargo por sua vontade política ou se resultar de um processo de impugnação. Nenhuma opção é aceitável. Este calendário para organizar eleições regulares ou extraordinárias não funciona muito bem e por isso precisamos de propor legislação extra para as primeiras eleições do pós-guerra.

De acordo com o actual código eleitoral, podemos falar em cerca de 4 meses após o fim da lei marcial. A Comissão Eleitoral Central precisará de um mês para convocar e adoptar algumas decisões do processo formal de preparação, de acordo com as normas de paz sobre as eleições, e depois mais 90 dias para o processo. E depois, se ninguém ganhar à primeira volta, teremos a segunda volta no mês seguinte em 21 dias.

Mas os nossos políticos já assinaram um memorando entre eles, de acordo com a decisão no chamado Diálogo Jean Monnet, uma plataforma sob comando de Pat Cox, antigo presidente do Parlamento Europeu, que age como um mediador, através da proposta desta plataforma para discussões internas e à porta fechada entre grupos separados de políticos na Ucrânia. Trata-se de um diálogo em sede do Parlamento com os líderes de todas as fações e grupos. Eles assinaram um acordo em novembro de 2023, sobre as eleições, para que as próximas eleições pós-guerra se realizem seis meses após o fim da lei marcial.

Por isso é melhor olhar para este calendário, porque se trata de vontade política. E não temos uma lei especial sobre as eleições pós-guerra.

É por isso que se discute o mês de outubro?

Não. As pessoas têm sempre que falar sobre alguma coisa. Eu já ouvi isso, sabes, muitas datas muitas vezes nos últimos três anos, sobre maio, outubro, algumas outras datas.

Mas o que é possível com certeza, de acordo com a Constituição, é termos de organizar eleições locais, se a lei marcial acabar, em outubro de 2025. Se for possível organizá-las, ninguém terá de recuar nessa ideia, sobretudo se alguns territórios não estiverem em circunstâncias de segurança ou precisarem de se defender, como a parte ocidental da Ucrânia.

Na vossa declaração, sustentam que é preciso começar a preparação das eleições, sem ter que esperar até ao fim da lei marcial. O que é realmente urgente? Qual é a prioridade?

Sou uma perita, por isso que tenho de pensar proactivamente e não reagir a afirmações. E é por isso que, há dois anos, estabelecemos com algumas das partes interessadas, como a Comissão Eleitoral Central ou alguns parlamentares, um diálogo sobre como desenvolver legislação sobre a primeira eleição do pós-guerra.

Não importa quando isso vai acontecer, amanhã ou nos próximos três anos. Precisamos de estar prontos para proteger a nossa democracia da interferência russa durante este processo. E a nossa declaração é sobre esta posição proactiva, de como podemos resolver o problema, durante meses, com os países anfitriões sobre a votação no nosso país e como organizar a campanha.

Não conseguimos organizar o processo de votação em territórios minados. Há 30% da Ucrânia minada, e esta é a terra mais perigosa do mundo atualmente, por causa disso. E isso tem a ver com segurança e logística, por exemplo. Ou como fazer o nosso trabalho de casa, como a avaliação da missão de segurança pré-eleitoral. Temos um país enorme. Mesmo 80%, que está sob o controlo do governo ucraniano, é um território enorme.

Mas este processo ainda não começou.

Sim, mas precisamos de o defender, analisar o nível de segurança, comunidade a comunidade, para planear o desenvolvimento, como resolver os problemas, com esta ou aquela questão. Alguns territórios, que já estão destruídos nas comunidades, é começar do zero.Não há lá pessoas.

Porque é que o processo não começou?

Porque é um assunto tóxico. Porque a sociedade ucraniana é fortemente contra as eleições em tempo de guerra. Porque os políticos aqui estão a pensar no processo eleitoral.

Se adotarem uma decisão que não seja popular, isso significa que essas pessoas não votarão neles. É por isso que o tópico sobre a preparação para as eleições parece um passo prático real de preparação.Mas isso não é verdade.

Porque se quer correr uma maratona, precisa de treinar durante um ano, talvez meio ano, dependendo da sua saúde e da sua situação anterior. Se começar uma maratona hoje, morrerá no final. Portanto, é uma questão de preparação, que é mais importante.

A preparação neste momento é igual a zero?

Não é zero, porque a OPORA e alguns outros países e organizações, já têm soluções eopções. Desenvolvemos um livro branco para cada um dos problemas, com opções e como resolvê-los.

Por exemplo, para o voto fora do país, podemos utilizar a votação postal. É preciso envolver o país de acolhimento, sensibilizar os eleitores sobre como votar, – porque será um novo procedimento – como registar-se ativamente num respecial. E isso também tem a ver com a preparação. Mas, do ponto de vista político, infelizmente, não há uma posição proativa sobre isto, porque a sociedade não gosta deste assunto. Porquê? Os estrangeiros não conseguem compreender isto mas é muito fácil de entender quando se tem heróis ou familiares que servem no exército, em algum lugar, não importa onde.

E o povo, a maioria do povo, acredita que se as eleições começarem amanhã, ou muito em breve, os heróis não participarão, porque terão de servir nas forças armadas de qualquer maneira. Nem mesmo um cessar-fogo lhes dará a hipótese de serem desmobilizados, porque um cessar-fogo não é nada.

E nesse cenário, as pessoas más farão campanha e as pessoas boas continuarão a servir no Exército.Esta é a realidade, a realidade ucraniana actual. É por isso que o fim da lei marcial ajudará os heróis ou os refugiados a regressar a casa, a tornarem-se candidatos, não apenas eleitores.

E o prazo de 6 meses será suficiente para fazer esta preparação?

Talvez seja, talvez não, mas já é alguma coisa. É mais do que não ter nada.

Por fim, será que os ucranianos pró-Rússia votarão nestas eleições livres na Ucrânia?

Mas não sabemos quem são os pró-russos, quem são os anti-russos. Não há um ‘teste preliminar’ quando se vai às eleições para votar. Ninguém sabe, não temos esses quadros de que se é pró-ucraniano, pode votar; se não é pró-ucraniano, não pode.

Mas sabe que há políticos pró-Rússia, também parlamentares, e houve um processo legal sobre isso mesmo. Formalmente, podem concorrer nas próximas eleições?

Formalmente podem concorrer. Exceto se houver uma decisão judicial após processo criminal, e isto aplica-se a todos os países, não apenas à Ucrânia. Portanto, se usaram o exército russo para destruir o Estado ucraniano, se isso for levado a tribunal e este adotar uma decisão que diga que isso é verdade, essas pessoas terão de ser punidas, porque violaram a constituição ucraniana, e não poderão concorrer. Mas se não houver essa decisão judicial, é possível.

E o pluralismo e a integridade da eleição? É um desafio?

A Ucrânia nunca teve aqui outra coisa que não o pluralismo. Não é a Rússia, não é a Bielorrússia. As pessoas dizem o que pensam. Por vezes não é muito relevante para a realidade, mas devo dizer que temos um processo competitivo, com certeza. E mesmo agora, sob lei marcial, sem ‘talk shows’ políticos, temos uma nova realidade: o espaço digital. Não há opções para censurar algo ali. Mais de 80% dos ucranianos recebem informações políticas ou sobre segurança nas redes sociais. Principalmente pelo Telegram, que tem ligação à Rússia, pelo que é um problema pois pode ser utilizado indevidamente contra o processo político ucraniano.

Mas ainda assim, há pluralismo, há uma luta entre alguns grupos, como entre os partidos da oposição e no poder e até de uma forma visível. Eles estão a pensar como líderes eleitorais, que precisarão de mobilizar o seu público, porque sabem que os ucranianos terão livre escolha. E nesse momento terão que ser muito populares.

O que pensa das experiências anteriores de observação e monitorização de eleições? Tiveram a experiência da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa ( OSCE), mas que tipo de instituições o podem fazer? O que podemos esperar de diferente face a outros processos?

Antes de mais, precisamos de pensar proactiva e criativamente. Por isso é melhor não ter apenas uma missão internacional credível – não estou a falar de falsos observadores, que serão certamente utilizados pela Rússia.

O que são observadores falsos?

Veremos. É um tópico à parte e muito difícil, mas há analistas especiais que fazem observações falsas, e as fontes dessas observações em todo o lado são a Rússia. Acontece na nossa região, mas também até mesmo em África e em alguns outros continentes

O Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, geralmente faz observações aqui. Mas terá um grande problema, porque não tem um orçamento desde 2021. A Rússia cortou todas as verbas, teve uma enorme influência no processo orçamental, desmoralizou e tornou caótico o processo de eleição da sede, e assim por diante. É por isso que não têm recursos agora para vir para a Ucrânia.

Fiz-lhes publicamente uma pergunta durante alguns eventos públicos: quanto tempo precisariam para implantar a missão? Precisarão de, no mínimo, 9 meses, se tiverem orçamento. Ou seja, há a questão do orçamento e depois da implementação da missão.

Existe uma alternativa à OSCE?

Não há grandes alternativas, porque nesta região, era geralmente a OSCE a fazer observação eleitoral, mas normalmente tínhamos também pequenas missões, como do Conselho da Europa, da NATO e mais alguns parlamentares europeus, e assim por diante.

Temos de pensar proactivamente. Se a UE o tem feito, ao enviar missões para todo o mundo, têm de olhar para a Ucrânia como uma potencial missão de observação eleitoral. E o mesmo se passa com o Conselho da Europa, porque é uma organização responsável que reúne um número enorme de países – até mais do que a OSCE – e precisamos de os ter cá. Mas, antes de mais, trata-se de uma atividade proativa desta organização eleitoral e, claro, do estado ucraniano.

Se não tivermos observadores de uma organização responsável e fiável, isso significa que a propaganda russa funcionará melhor e de forma mais eficaz. É por isso que os observadores eleitorais dos países democráticos se interrogam sobre a democracia e a protecção da Ucrânia.