Pais soam alerta. Escolas recolhem dinheiro para compensar funcionários em greve

Há escolas onde está a ser pedida uma contribuição aos professores para um fundo de greve que serve para compensar os funcionários que estão em greve e que não recebem parte do salário.

A greve de um assistente operacional, por exemplo, da portaria ou refeitório, pode levar ao encerramento de uma escola. Isto faz com que até tenha mais impacto que a falta de um docente, explica o Expresso.

Até agora, apenas o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) tem entregue avisos de greve abrangendo o pessoal não docente.

Numa nota afixada numa escola nos arredores de Lisboa, é informado que a greve dos assistentes realizar-se-ia em dois dias diferentes, entre as 8h e as 11h, devendo cada funcionário receber “10 euros por cada meio dia de greve”.

Além disso, cada professor “é convidado a participar com um mínimo de 15 euros por mês”, realça o semanário.

Na segunda-feira, o líder do STOP, André Pestana, confirmou que as escolas estão a organizar fundos de greve, algo de “totalmente legal”. No entanto, deixou o reparo de que o sindicato não estava a coordenar essa recolha de fundos.

Na dúvida, o Ministério da Educação revelou esta quarta-feira que pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores que estão em curso nas escolas.

No final de 2018, a mesma dúvida surgiu numa greve enfermeiros. Na altura concluiu-se que os fundos de greve apenas podem ser criados e utilizados pelos sindicatos que convocam a greve e nunca pelos trabalhadores de forma isolada.

Adicionalmente, os pré-avisos de greve, no caso dos enfermeiros, não explicitavam a modalidade rotativa do protesto — algo que era necessário.

Pais preocupados

“Temos recebido inúmeras reclamações e pedidos de ajuda por parte de associações de pais e encarregados de educação, sobretudo de crianças mais pequenas, que se deparam com escolas fechadas, de manhã ou a meio do dia e não têm com quem as deixar, tendo por vezes de faltar ao trabalho”, conta Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), citada pelo Expresso.

A Confap pede que sejam tomadas medidas que garantam igualmente que o “direito à Educação seja cumprido”.

A Confap pede ainda que o Governo decrete “serviços mínimos e adequados a que os alunos possam permanecer no interior da Escola em condições de segurança e com o direito à refeição”.

Além disso, pedem também que qualquer pai ou encarregado de educação de alunos até aos 12 anos tenha faltas justificadas ao trabalho, sempre que a escola feche por motivos de greve.

Faltas injustificadas para professores?

Ora, se a greve dos professores for considerada ilegal, “então as faltas ao trabalho serão consideradas injustificadas”, avisa ainda Pedro da Quitéria Faria, especialista em Direito do Trabalho, em declarações ao jornal Público. Poderá até haver “potenciais consequências do foro disciplinar para os trabalhadores”, acrescenta.

Mesmo depois de PGR emitir o seu parecer sobre a greve, “é ao tribunal que compete declarar a licitude ou ilicitude da greve”, recorda Pedro da Quitéria Faria.

“Parece-me que eventualmente pode o Ministério ter como razão matricial para este pedido a ponderação de estarmos (ou não) perante uma greve que a doutrina trata como sendo self-service“, sublinha o advogado da sociedade Antas da Cunha ECIJA.

Caso isto se esteja a verificar, “em tese, podem existir fundadas e legítimas dúvidas quanto à sua legalidade”, alerta o especialista.

Além do pedido à PGR, o Ministério da Educação pediu também um parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).

A presidente do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, Júlia Azevedo, considerou que o pedido de parecer feito pelo Ministério da Educação é “uma forma de pressionar os professores”.