Marcelo Rebelo de Sousa já deu uma “primeira leitura” no decreto-lei que visa criar e regulamentar a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e viu nesse diploma, aprovado no última reunião do Conselho de Ministros, um “esforço do Governo [para se] aproximar do ponto de vista do Presidente”, no sentido de “separar-se o que é a decisão política (Ministério, ministro e secretários de Estado) da gestão do SNS.
“Para preservar a independência, a isenção e a autonomia do SNS. Para não estar dependente de contingências governamentais e políticas que mudam no tempo. E nesse sentido ser mais estável na sua gestão”, justificou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Feira do Livro, em Lisboa, transmitidas pela RTP3.
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“Deve separar-se o que é a decisão política (Ministério, ministro e secretários de Estado) da gestão do SNS, para preservar a independência, a isenção e a autonomia.”
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República
O chefe de Estado indicou que o “diploma é longo e complexo, mas parece que vai no bom caminho”. Vai ser ainda analisado pelos serviços da Presidência da República e até ao final da semana “seguramente” haverá uma decisão relativa à promulgação. No sábado, no final da tomada de posse de Manuel Pizarro, o primeiro-ministro, António Costa, referiu que a escolha do nome depende da decisão em Belém. “Só na sequência disso é que poderemos tomar decisões sobre a próxima direção executiva do SNS”, completou.
Enquadrada no novo estatuto do SNS, a direção executiva do SNS terá natureza jurídica de instituto público de regime especial e será composta por diretor executivo, conselho de gestão, conselho estratégico, assembleia de gestores e fiscal único. A agora ex-ministra, Marta Temido, referiu no final do Conselho de Ministros que é “o culminar de um processo que se iniciou com a nova lei de bases da Saúde em 2019”, que ficou stand-by por causa da pandemia e que foi retomado com o estatuto do SNS.
A antiga governante, que abandonou o cargo por sentir que já fazia “mais parte do problema do que da solução” devido à falta de confiança evidenciada pelos agentes do setor, explicou na altura que esta direção executiva do SNS “visa responder ao papel essencial revelado no combate à pandemia: a necessidade de uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais”, mas também reforçar “atribuições” que são atualmente da responsabilidade de “outras instituições do Ministério da Saúde”.
