Atualidade
Leia aqui o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência
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O decreto que estabelece as regras do estado de emergência em Portugal já é conhecido. O documento de 28 páginas estabelece as regras a que o país deve obedecer durante, pelo menos, 15 dias.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já assinou o documento, como pode ler-se no site da Presidência .
Leia aqui o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência
As medidas explanadas no decreto entram em vigor às 00h00 de domingo, dia 22 de março.
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O Presidente da República decretou o estado de emergência em Portugal na noite desta quinta-feira, depois de ter recebido luz verde do Governo e do Conselho de Estado e do decreto ter sido aprovado pela Assembleia da República.
Fonte: TSF
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