Enfermeiros dizem que só os tribunais podem dizer se a greve é ilegal – Observador
Em atualização
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) vai continuar em greve mesmo depois do parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), divulgado esta segunda-feira, concluir que a paralisação é ilegal. “Quem emite pareceres judiciais é o tribunal”, diz ao Observador Alfredo Preto, membro do sindicato. “E o tribunal ainda não se manifestação em relação à intimação” apresentada pelo Sindepor na sequência da requisição civil feita pelo Governo.
“Este parecer não é uma decisão judicial, só os tribunais podem decretar a ilegalidade da greve, e este parecer o que diz é que é ilícita, não é ilegal”, disse Carlos Ramalho, presidente do Sindepor, em entrevista à SIC Notícias. Alfredo Preto acrescenta que o parecer foi emitido a pedido do Ministério da Saúde com base nos dados fornecidos pelo próprio ministério, assegurando que em nenhum momento o sindicato foi contactado pela PGR. A homologação feita pelo gabinete do primeiro-ministro é uma forma de validar o parecer e de o tornar uma referência para o Governo, Ministério da Saúde e conselhos de administração dos hospitais, diz. “Não pode servir de lei.”
Considerando a ação do Governo em relação à greve, nomeadamente a requisição civil que alega que os serviços mínimos não foram cumpridos, o Sindepor prepara-se para apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho — agência da Organização das Nações Unidas —, diz Alfredo Preto. O argumento: o direito à greve, regido por diretivas internacionais, não está a ser respeitado, e os enfermeiros estão a ser coagidos para desistir da greve.
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