Na próxima semana, os deputados vão debater propostas apresentadas pelo CDS-PP e pelo PAN para criminalizar o abandono de idosos nos hospitais e unidades de saúde. O PSD irá apoiar a iniciativa.
Em 2016, esta proposta já foi chumbada. Segundo o jornal Público, o CDS-PP vai apresentar três projectos de lei e quatro projectos de resolução relacionados com a temática dos idosos.
Além do abandono de idosos, os centristas querem criminalizar a rejeição ou condicionamento da entrada de um idoso numa instituição de acolhimento quando ele se recusar a doar o seu património ou a pagar valores superiores à mensalidade estipulada, indica o Público.
O CDS quer ainda agravar as penas dos crimes de difamação, injúria e burla quando a pessoa for indefesa em função da idade, quer aprovar o estatuto do cuidador informal até Junho, e aperfeiçoar o testamento vital (para que as pessoas definam se, quando idosos, desejam estruturas residenciais ou cuidados domiciliários).
Já o PAN pretende que o abandono de um idoso em hospitais ou unidades de saúde seja penalizado quando a vítima é dependente e precisa de estar a cargo de alguém. Como o CDS, propõe que a pena seja de até dois anos de prisão e 240 dias de multa.
O segundo projecto de lei está relacionado com burlas a idosos. O PAN quer aumentar o prazo para resolução de contratos de sete para 15 dias úteis, alargar o prazo para denúncia de inconformidades depois da compra de bens móveis de dois para quatro meses, e de bens imóveis de um ano para 18 meses.
Além disso, o partido liderado por André Silva quer ainda que se agravem as penas dos crimes de difamação, injúria e burla.
Em 2016, PS, BE e PCP defenderam que o abandono de um idoso num hospital não configurava crime porque as pessoas ficam num local onde lhes são prestados cuidados de saúde.
