O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifestou duras críticas ao programa do Governo para o setor da saúde, considerando que o documento ignora a contratação de enfermeiros e aprofunda a lógica da privatização, em detrimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em comunicado, o sindicato acusou o executivo de não apresentar qualquer proposta relacionada com a necessidade de contratar profissionais de enfermagem, apesar de mencionar a importância de os reter. “O Governo, no seu programa, não apresenta uma única proposta sobre a necessidade de contratar enfermeiros e, apesar de fazer referências à necessidade de reter os profissionais, não aponta nenhuma medida concreta”, declarou o SEP.
A estrutura sindical alertou que, com este programa, a capacidade de prestação de cuidados do SNS será reduzida, favorecendo os setores privado e social. Tal tendência é visível, segundo o SEP, na proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde de 2019, que pretende ser substituída por uma nova “Lei de Meios para o SNS”, orientada para um sistema em que o SNS funciona como regulador e fornecedor de recursos.
A crítica estende-se também à proposta de incluir instituições privadas e sociais nos Sistemas Locais de Saúde, medida que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, entra em conflito com a Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor, que determina a inclusão apenas de entidades públicas. “A mesma análise relativamente à proposta do Governo de incluir nos Sistemas Locais de Saúde as instituições privadas e sociais, quando a Lei de Bases da Saúde determina que só as entidades públicas seriam incluídas com o objetivo de aumentar a esperança média de vida, com qualidade, após os 65 anos”, lê-se no comunicado.
A criação das chamadas “Urgências Regionais”, compostas por equipas partilhadas entre hospitais, é outro ponto fortemente criticado. O SEP interpreta esta proposta como um sinal claro de que o Governo não pretende investir na contratação e valorização das carreiras dos profissionais de saúde, optando antes por encerrar serviços. “A proposta de criação das ‘Urgências Regionais’ constituídas com equipas de saúde partilhadas entre hospitais é um sinal muito forte em como o Governo não está disponível para contratar e valorizar as carreiras profissionais como forma de atrair e reter profissionais, preferindo o encerramento de serviços”, afirmou o sindicato.
Adicionalmente, o SEP lamentou a ausência de medidas para promover a democratização da gestão nas instituições de saúde, nomeadamente através da abertura de concursos para cargos como enfermeiro diretor, diretor clínico e presidente dos conselhos de administração.
No que respeita à proposta governamental de transformar o financiamento da saúde com base no modelo de “Saúde Baseada em Valor” (Value-Based Healthcare), o sindicato pediu esclarecimentos sobre a forma como será feita a monitorização do conceito de “valor”. “O Governo, quando propõe transformar o financiamento em saúde com base no modelo de Saúde Baseada em Valor (Value-Based Healthcare), terá de especificar como pretende fazer a monitorização deste ‘valor’ quando é conhecida a falta de transparência dos setores privado e social relativamente a vários indicadores”, exigiu o SEP.
SO/Lusa
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