Menos horas de trabalho, maior salário mínimo, alimentos com IVA Zero permanente: o programa do PS

Pedro Nuno Santos promete salário mínimo nos 1100 euros no final da legislatura, redução de 2,5 horas de trabalho semanal e cabaz alimentar com IVA Zero permanente, entre outras propostas. E não mexe no IRS da AD.

O PS apresentou este sábado o seu programa eleitoral para as legislativas de 18 de maio: “Um novo impulso para Portugal”.

Com a habitação estabelecida como o “maior desafio nacional”, o Estado deve agir “com coragem, escala e visão de futuro”.

O secretário-geral Pedro Nuno Santos falou com orgulho sobre o novo “pé-de-meia” de 500 euros, sobre a redução “faseada” das horas de trabalho, e explicou como “a carne, o peixe, os ovos, o pão, o leite, o azeite, os legumes a fruta terão IVA Zero permanente”.

Semana de trabalho de 40 para 37,5 horas (faseadamente)

“Reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores”.

Salário mínimo nos 1110 euros em 2029

O PS quer um aumento anual do salário mínimo nacional em pelo menos 60 euros por ano, para atingir os 1.110 euros em 2029, o ano em que terminaria a legislatura.

“Celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio” é o objetivo.

Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento “em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029”.

IVA Zero permanente na alimentação

O PS propõe IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, tal como foi implementado temporariamente pelo Governo de António Costa devido à inflação.

É preciso “reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento”, lê-se no programa.

A proposta prevê “o regresso – agora de forma permanente – do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.

“A carne, o peixe, os ovos, o pão, o leite, o azeite, os legumes a fruta terão IVA Zero para um Governo do PS”, enumerou Pedro Nuno.

Eletricidade a 6% e baixar IUC

O PS quer também “aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA”, prevendo que este regime beneficie “5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”.

O PS lembra o preço do gás engarrafado e quer fixá-lo “com base numa proposta da ERSE, que reavaliará periodicamente o limite de preço.”

No IUC quer redução de “pelo menos” 20% para veículos “até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007”.

IRS não mexe

O PS não propõe mexida no IRS Jovem, mas quer ajustá-lo para não penalizar trabalhadores estudantes, depois de várias queixas que apontam para um benefício para jovens com mais rendimentos.

O PS propõe “um ano sem imposto que não penalize os trabalhadores estudantes e o início de carreira a meio do ano civil dos jovens”.

Alargamento do apoio à renda

O PS propõe o alargamento do apoio à renda para famílias de classe média que tenham uma taxa de esforço elevada.

o partido propõe “simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios”.

“Assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”, lê-se no programa.

Na área da habitação, o PS propõe ainda que parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos sejam canalizados para uma conta corrente estatal que permita financiar autarquias na construção de habitação. Esta medida já tinha sido anunciada por Pedro Nuno, e, no programa eleitoral do partido, propõe-se que seja um dos “instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior”.

Redução das propinas

O PS quer reduzir gradualmente a propina de licenciatura, “até à sua extinção no prazo de uma década”.

Propõe “reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década” e promete “avaliar a regulamentação das propinas dos mestrados cuja frequência seja prática obrigatória para o acesso à profissão”.

500 euros para crianças nascidas a partir deste ano

Na manhã deste sábado soube-se que o partido vai ainda propor que todas as crianças nascidas a partir do início deste ano recebam 500 euros em certificados de aforro, uma medida que pretende dar um “pé-de-meia para depois iniciarem a vida adulta”.

O valor acumulado pode ser resgatado aos 18 anos e fica sujeito a um regime fiscal próprio.

“Estes 500 euros, se olharmos para aquela que é a taxa de juro neste momento aplicada nos certificados de aforro, irá crescer dos 500 euros para os 768 euros, que poderão ainda ser reforçados pelas famílias”, referiu Miguel Costa Matos, deputado socialista responsável pela coordenação do Manifesto Legislativas 2025.

A medida pretende beneficiar 85 mil nascimentos anuais, resultando na emissão de certificados no valor de 215 milhões de euros até ao final da legislatura.

Medicina dentária e saúde mental como cuidados básicos do SNS

O PS propõe incluir “a saúde oral no pacote de cuidados básicos do SNS”.

“Para concretizar este objetivo, vamos criar 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, beneficiando da medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, depois de criar a carreira de médico-dentista no SNS, contratar médicos-dentistas e higienistas orais, para dar uma resposta plena de saúde pública”, lê-se no programa.

O PS quer também “integrar a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, valorizando as equipas e os recursos humanos nesta área, com a contratação de médicos psiquiatras e pedopsiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais”.

Quer criar “equipas comunitárias de saúde mental e vinculando 300 psicólogos, até final de 2026, garantindo a sua integração na carreira de técnico superior de saúde e assegurando a dimensão da saúde mental também em respostas de urgência”.