Enfermeiros reagem a regime de dedicação plena com petição ao governo

Os enfermeiros que trabalham em Unidades de Saúde Familiar (USF) manifestaram a sua discordância em relação ao regime de Dedicação Plena imposto pelo Governo, através de uma petição promovida pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE). 

Este documento, que já conta com mais de 1.500 assinaturas, foi enviado ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no passado dia 13 de janeiro.

A petição intitula-se “Os Enfermeiros Opõem-se ao Regime de Dedicação Plena Imposto Pelo Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de Novembro, e Reclamam a Negociação Imediata”, e surge como resposta à imposição de adesão ao regime, que, ao contrário dos médicos, não oferece condições salariais adequadas aos enfermeiros e assistentes técnicos. Lúcia Leite, Presidente da ASPE, expressou a esperança de que o Governo tome medidas para corrigir esta situação de “injustiça e discriminação negativa”.

A ASPE argumenta que o regime de Dedicação Plena foi imposto sem a opção de escolha para os enfermeiros, que, se não aceitarem, são forçados a deixar as suas equipas. Além disso, mesmo contribuindo para o cumprimento de objetivos nas USF e Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), os enfermeiros mantêm as suas remunerações anteriores à adesão ao regime.

A petição exige que o regime de Dedicação Plena seja opcional para todos os profissionais de Enfermagem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que sejam criadas condições salariais que compensem a dedicação exigida, como já foi feito para os médicos.

Com esta iniciativa, a ASPE espera iniciar um processo negocial com o Governo, conforme previsto no Código de Trabalho, para discutir as alterações necessárias ao regime atualmente vigente.

Para mais informações, consulte o site da ASPE: ASPE – Petição

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