Duarte Pacheco. “Tradição do PSD é dar liberdade de voto aos deputados na questão do aborto”

Deputado durante as últimas duas décadas, o social-democrata Duarte Pacheco espera que grupo parlamentar do seu partido mantenha o “bom princípio” que tem seguido em matérias consideradas “de consciência”. O antigo deputado espera que seja dada liberdade de voto aos deputados na votação das propostas de diploma sobre interrupção voluntária da gravidez (IVG) agendadas para a próxima sexta-feira.

“O PSD tem a tradição de ter sempre liberdade de voto em matérias de consciência. Nunca houve imposição de voto nestas matérias, no aborto como na eutanásia ou no casamento entre homossexuais”, assegura Duarte Pacheco, que garante ter votado sempre de acordo com os seus princípios “e muitas vezes contra o presidente do partido”.

Luís Montenegro garantiu durante a campanha eleitoral das legislativas que, se fosse Governo, o PSD não iria promover qualquer alteração à lei do aborto. O então candidato a primeiro-ministro reagia assim a uma declaração de Paulo Núncio do CDS-PP (partido integrante da AD) que defendia a necessidade de realização de um referendo para a reversão da atual legislação.

Ao contrário do PSD, o CDS apresenta agora um projeto de lei que pretende aumentar o acesso à informação pelas grávidas e reforço do regime de objeção de consciência dos médicos e outros profissionais de saúde. O Chega apresenta um projeto de diploma no mesmo sentido.

No programa “Casa Comum” da Renascença, Duarte Pacheco admite que alguns deputados do PSD votem a favor das propostas da esquerda, que defende o alargamento dos prazos do aborto.

“Isto é um assunto de consciência, não é um assunto de matéria política, de programa político. E por isso eu admito isso, tal como haverá deputados do Partido Socialista que possam votar contra. Tem a ver com as suas convicções pessoais, que nós temos que respeitar”, afirma Duarte Pacheco na Renascença.

Melhorar “eficiência do sistema”

O antigo deputado do PSD recusa que as ineficiências na aplicação da legislação impliquem alterar o próprio enquadramento legal.

“Se o tempo que está previsto parece pouco pela burocracia que aparece no sistema, que faz com que as mulheres que queiram fazer o aborto já não o possam fazer, temos é que melhorar a eficiência do sistema e não propriamente o alargamento dos prazos”, defende Duarte Pacheco.

No programa “Casa Comum”, o militante social-democrata defende que é necessário “ir contra os entraves”, reconhecendo que há regiões do país onde tem sido “praticamente impossível” aplicar a lei atual.

A razão pode ser atribuída à objeção de consciência dos médicos, admite Duarte Pacheco. “É difícil de alterar isso porque, ou acabamos com a objeção, ou caso contrário podemos encontrar um subterfúgio que contudo “não pode obrigar os médicos a fazerem um acto médico que eles não considerem possível de acordo com os seus princípios”, argumenta o social-democrata.

Duarte Pacheco diz ter sempre temido o alargamento dos prazos do aborto, como se observa neste debate. “Vamos alargar agora para as 12 ou para as 14. Daqui a cinco anos vamos alargar para as 16 porque, afinal, as 12 ou as 14 não chegam? Daqui a pouco, é às 20 semanas. Estou completamente contra”.

Medidas “minimalistas”

A dirigente socialista Mariana Vieira da Silva rejeita que o PS queira abrir caminho a uma sucessiva abertura de prazos para a realização do aborto em Portugal.

No programa “Casa Comum”, da Renascença, a antiga ministra defende que o PS propõe uma alteração “minimalista” na lei existente. A proposta socialista pretende passar o prazo das interrupções de gravidez das atuais 10 para 12 semanas.

“Pela complexidade burocrática do processo, as 10 semanas estão a revelar muitas vezes uma corrida contra o tempo para que se possa fazer a interrupção voluntária de gravidez no prazo que a lei prevê”, justifica Mariana Vieira da Silva.

Entre os obstáculos, a deputada socialista identifica problemas no exercício do direito à objeção de consciência dos médicos. O PS quer mexer nesta disposição da lei, “para que ela não se transforme numa obstrução” e não possa ser utilizada “para impedir que este direito se concretize”, citando estudos da Entidade Reguladora da Saúde e da Inspeção Geral de Saúde, que apontam para “20% das instituições onde não se consegue concretizar este direito”.

Vieira da Silva sublinha que o direito à IVG “é muito maioritário na sociedade portuguesa nos termos em que a lei o defina” e um assunto “muito resolvido na nossa sociedade”. A dirigente socialista não encontra um “debate aceso” sobre o tema e sustenta que “não se confirmaram nenhum dos grandes riscos para os quais alertava quem estava contra a existência desta possibilidade” de interrupção voluntaria da gravidez até às 10 semanas.