Está chumbada a proposta para alargar o prazo para abortar. O projeto do PS recebeu os votos contra do Chega, PSD,
CDS e votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PS e Iniciativa Liberal.
Antes da votação, a deputada Isabel Moreira, do PS, apelou esta sexta-feira ao PSD para votar favoravelmente os diplomas que visam alargar até às 12 semanas o prazo em que é legal fazer uma interrupção voluntária da gravidez e, ainda, regulamentar o direito dos médicos à objeção de consciência.
Isabel Moreira garantiu que o partido quer, no essencial, manter a atual lei, mas alargando o prazo para seguir as orientações dadas por várias organizações, entre elas a OMS.
“Pretende-se manter o essencial da lei atual, da qual muito nos orgulhamos, alterando apenas aquilo que os estudos e a prática têm demonstrado ser de alteração urgente, porque em caso algum pode uma mulher ser abandonada por esta conquista. É isso que defende a Organização Mundial de Saúde, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e tantos profissionais de saúde e gente de todos os espectros políticos”, declarou.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que tem um projeto onde se defende o alargamento para as 14 semanas, disse no debate que muitas mulheres são impedidas de fazer uma IVG porque o prazo já passou e são forçadas a ir a Espanha onde o prazo já é de 14 semanas.
“Em 2022, 1.366 mulheres não puderam fazer uma IVG em Portugal porque o prazo das 10 semanas estava ultrapassado. E, todos os anos, cerca de 500 mulheres têm de ir a Espanha aceder a uma IVG, muitas porque o prazo em Espanha é de 14 semanas” referiu a deputada do Livre.
Para além do alargamento do prazo, os projetos defendem ainda uma regulamentação do direito dos médicos à objeção de consciência. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz que esse direito está a ser usado como um boicote.
“A objeção de consciência dos profissionais, que é exercida de uma forma desregulada, inconsistente, desorganizada, serve como um instrumento de boicote à prestação de um serviço”, considera a líder do Bloco de Esquerda.
Na Iniciativa Liberal, a líder parlamentar tem a mesma opinião. Mariana Leitão diz que esse direito não pode por em causa o cumprimento da lei.
“O direito à IVG é, muitas vezes, limitado pela prevalência de profissionais de saúde que invocam a objeção de consciência, que é também ele um direito inquestionável e um princípio fundamental numa sociedade que respeita as liberdades individuais. No entanto, este direito não pode conflituar com o direito à interrupção voluntária da gravidez”, disse Mariana Leitão num discurso aplaudido pelas bancadas da esquerda.
Por último, a líder parlamentar do PCP lembrou neste debate que foi o partido que em 1989 trouxe pela primeira vez a despenalização do aborto a debate no parlamento. Para além de alargar para as 12 semanas o prazo em que é permitida a IVG, o PCP quer ainda garantir que a mulher tem acesso à IVG.
“Propomos que sejam removidos os obstáculos que dificultam o acesso à IVG desde logo, pelo estabelecimento de protocolos de articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares, que seja assegurado o encaminhamento entre entidades do SNS, respeitando a opção da mulher e nos casos em que sua localização seja fora da área de residência da mulher, seja assegurado transporte gratuito e que haja um registo nacional de objetores de consciência, centralizado na Direção Geral de Saúde” referiu Paula Santos.
Contra esta iniciativa está o CDS. O líder parlamentar, Paulo Núncio, acusa os partidos à esquerda de estarem a colocar em causa um direito dos médicos.
“A objeção de consciência dos médicos não é negociável, é matéria de juramento, de vocação e de lei. Querer obrigar profissionais a participarem e a praticarem atos contra a sua consciência é um poder que este Parlamento não tem”, garante Paulo Núncio.
Esta ideia foi contestada por Pedro Delgado Alves, do PS, que acusou o deputado centrista de estar a assustar as pessoas, porque a intenção do PS “é precisamente garantir que cada médico tem esse direito e que seja claríssima, que proteja os médicos e as mulheres”.
O PSD que anunciou já o voto contra todos os projetos trouxe a debate o referendo realizado em 2007 e a pergunta que foi colocada onde se falava nas 10 semanas como prazo para a interrupção voluntária da gravidez.
A deputada Andreia Neto diz que a Assembleia deve respeitar a vontade que saiu da consulta popular. A social-democrata considera que o debate só vai criar divisão e conflitualidade, e garante que nada fará para melindrar os direitos das mulheres.
“A legislação hoje em vigor é o retrato fiel da vontade soberana a qual vincula esta Assembleia e de uma forma clara, inequívoca e incondicional. Respeitemo-la, Senhoras e Senhores Deputados”, disse a deputada social-democrata.
[notícia atualizada às 12h48]Source link
