Pensões, RTP e salário dos políticos. Saiba o que muda no OE2025

Ao longo de quatro dias e perto de 50 horas de discussão na especialidade, os deputados alteraram a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O Chega salvou o executivo de várias derrotas, por exemplo nos benefícios fiscais, mas também votou ao lado do Partido Socialista contra o Governo para aumentar as pensões de reforma.

A oposição conseguiu aprovar mais de uma centena de propostas de alteração, a grande maioria tem pouco impacto orçamental nas contas do próximo ano.

Sem maioria no Parlamento, o Governo de Luís Montenegro consegue aprovar o primeiro orçamento com a abstenção do PS, que deixou passar a descida de 1 ponto percentual do IRC, mas que forçou o aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais.

Esta maratona de votações fica ainda marcada pelas várias vezes em que o Chega mudou o sentido de voto para fazer aprovar as propostas do Governo, duas delas referentes a benefícios fiscais para as empresas.

Vitórias do Governo

IRC para 20%: Contou com a abstenção do PS e do Chega. Sem surpresas, os deputados deram luz verde à descida da taxa de IRC em um ponto percentual (p.p), como previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada pelo executivo. PS e Chega abstiveram-se viabilizando, assim, a proposta do Governo.

Majoração de gastos das empresas com seguros de saúde: O Chega mudou para voto favorável. Foi aprovada a proposta do Governo para que os gastos suportados pelas empresas com contratos de seguros de saúde ou doença sejam majorados a 120% para efeitos da determinação do lucro tributável. O Chega mudou o voto para favorável, juntando-se assim ao PSD, CDS e IL. A esquerda votou contra.

15.º mês: As empresas vão poder atribuir um prémio de produtividade ou de desempenho sob a forma de um salário, mas isento de impostos. Mas há regras: não pode ultrapassar os 6% do rendimento base anual do trabalhador e as empresas têm de aumentar salários.

INEM: Foi aprovada, por unanimidade, a proposta apresentada pelos partidos que apoiam o Governo para que as receitas próprias do Instituto Nacional de Emergência Médica sejam consignadas à realização de despesas do INEM.

Fim do corte dos salários dos políticos: A medida foi apresentada pelo PSD e CDS e acaba com o corte de 5% do salário dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, já a partir de janeiro. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS e PAN. Votos contra do Chega, Bloco de Esquerda, Livre e Iniciativa Liberal, e a abstenção do PCP.

Reembolso antecipado do crédito: Os votos do Chega, da Iniciativa Liberal, do PSD e do CDS chumbaram a proposta do PS e, sendo assim, a isenção das comissões na amortização do crédito com taxa variável vai estar em vigor só até ao fim deste ano.