Jovens com muitos benefícios. Governo anuncia isenções, IRS, apoio, cheque

Isenção de IMT e Imposto do Selo, IRS Jovem, programa e cheque para jovens, apoios para alojamento e compra de casa. Muitas novidades.

Os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação independentemente do seu rendimento, disse hoje a ministra da Juventude e Modernização.

“Não há limite de rendimento”, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, no final do Conselho de Ministros que decorreu hoje em Braga e no qual foram aprovadas várias medidas dirigidas aos mais jovens.

Os limites a esta isenção, precisou, serão colocados ao nível do valor dos imóveis adquiridos, havendo isenção total daqueles impostos até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.

Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros.

Para casas que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade.

Esta medida terá ainda de ser legislada no parlamento, mas o objetivo é que entre em vigor a 1 de agosto.

“A medida está prevista iniciar-se a dia 1 de agosto e inicialmente terá de ser feito o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças”, disse a ministra.

O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização.

O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).

IRS Jovem

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.

“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor”, disse Luís Montenegro.

Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras hoje aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente).

Os jovens que já se encontrem a usufruir do atual regime de IRS vão poder optar, em janeiro, entre manter-se neste ou optar pelo novo regime hoje aprovado pelo Governo que reduz as taxas para um terço das ‘normais’.

“Não há nenhum jovem que fique pior do que está hoje porque aqueles que já estão a beneficiar hoje do IRS jovem, a partir de janeiro podem escolher se preferem o regime que já têm ou se preferem optar pelo regime que vamos aplicar a partir de 1 de janeiro de 2025”, afirmou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

O regime hoje aprovado pelo Governo dirige-se aos rendimentos de trabalho (categorias A e B) dos jovens até aos 35 anos que não ultrapassem os 81.199 euros coletáveis anuais, e distingue-se do anterior por, em vez de conceder uma isenção, reduzir as taxas de IRS aplicáveis para um terço do valor das que atualmente são aplicadas aos oito primeiros escalões do imposto.

Assim, e como explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que também participou no ‘briefing’ do Conselho de Ministros, os jovens até aos 35 anos vão passar a pagar uma taxa de IRS entre 4,4% e 15% – sendo esta a taxa máxima aplicável a quem tem rendimentos ao nível do referido 8.º escalão.

Para tal, disse a ministra, haverá uma tabela “com as novas taxas que representam um terço das taxas gerais que estão atualmente no artigo 68.º do código do IRS”.

Este modelo distingue-se do anterior em que há um benefício fiscal para os jovens que acabaram de concluir o seu ciclo de estudos e que se traduz num desconto do IRS, prevendo-se uma isenção de 100% do rendimento, até um montante máximo de 40 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), no primeiro ano da medida.

No segundo ano, a isenção abrange 75% do rendimento, no terceiro e quarto anos é de 50%, sendo de 25% no quinto e último do benefício – com a redução da isenção a ser acompanhada por uma descida do limite máximo anual de rendimento.

O IRS Jovem preconizado pelo Governo liderado por Luís Montenegro tem um custo de mil milhões de euros no horizonte da legislatura.

Já a medida do IRS Jovem aprovada pelo anterior Governo e em vigor no Orçamento do Estado para 2024 terá um custo de cerca de 200 milhões de euros em 2024.

Cuida-te+ e cheque

O Governo aprovou o alargamento do programa Cuida-te+ para jovens até 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.

Foi ainda aprovada a disponibilização de um cheque-nutricionista e a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.

“Vamos reforçar o programa Cuida-te+ que é um programa que atualmente existe para jovens até aos 25 anos, que existe dentro do Instituto Português do Desporto e da Juventude, o que nós vamos fazer é alargar até aos 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros”, adiantou a ministra da Juventude e Modernização, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga.

Margarida Balseiro Lopes salientou a importância de encontrar uma solução para os jovens “em matéria de saúde mental”, deixando claro que nenhuma das novas medidas pretende substituir a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apoio para alojamento

O Conselho de Ministros aprovou um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.

“O Conselho de Ministros tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil (…) e o alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A ministra da Juventude e Modernização especificou que o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros.

A medida vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1.018 euros mensais.

Atualmente, o valor do complemento de alojamento pago aos estudantes bolseiros que não obtenham vaga nas residências públicas varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.

Compra de casa

Foi ainda aprovado um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a jovens até aos 35 anos.

O programa do Governo da coligação AD contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.